Política

Senadores de oposição criticam proposta do PT de regulação da mídia

Líder do governo na Casa garante que não será enviada proposta de lei sobre o tema

A ideia do PT de criar um marco regulatório para as comunicações não foi bem recebida pelos senadores de oposição e os que se consideram independentes. Para eles, isto pode levar a uma tentativa de controlar previamente conteúdos e censurar a imprensa. "Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado ‘marco regulatório da mídia’”, criticou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O senador Pedro Taques (PDT-MT) declarou que a liberdade de imprensa é um direito constitucional que não pode ser afrontado. “Muitos entendem que a Constituição valha menos do que estatuto de partido político”, frisou. “Hoje, fala-se em regulamentação da imprensa, fala-se em regulamentação da mídia, fala-se em violação de direitos previstos na Constituição. A cadeia da legalidade significa um movimento de resistência para que a Constituição não seja violada e não seja descumprida”, completou o pedetista.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a proposta divulgada na Resolução Política do PT, no último fim de semana, é apenas uma posição partidária. Segundo ele, o governo não tem a intenção de enviar nenhum projeto de lei sobre o assunto para o Congresso Nacional. O tema sequer foi tratado na reunião de coordenação política que ocorreu na manhã desta segunda, no Palácio do Planalto, conforme Jucá.

Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o PT quer passar por cima do Poder Judiciário para condenar a mídia. “A sigla que comanda o país nos últimos oito anos e já oito meses, além de esquecer que o seu principal líder reconheceu que só foi possível chegar ao poder graças ao apoio da mídia, não leva em conta que estamos num Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário mantém juízes a postos para responsabilizar eventuais excessos por parte daqueles que escrevem diariamente. Cabe à Justiça, e tão somente a ela, o papel de arbitrar e de responsabilizar”, avaliou Dias.

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