Senadores pedem investigação de vice da PGR por pedido de arquivamento de apurações
Lindôra Araújo se manifestou pelo arquivamento de investigações contra Bolsonaro e agentes do governo no STF
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Sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, seja investigada por possível prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
O pedido ocorre depois que a vice-PGR pediu o arquivamento de cinco ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), abertas com base nas apurações da CPI. Os parlamentares pediram que o STF tome medidas necessárias para apurar o comportamento de Lindôra na esfera criminal, com abertura de inquérito por prevaricação, e na esfera administrativa, com envio da apuração ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). Eles também solicitaram que as investigações abertas com base na CPI não sejam arquivadas.
Os senadores ainda querem uma manifestação direta e pessoal do procurador-geral, Augusto Aras, "quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações".
Arquivamento de ações
Na segunda-feira, Lindôra pediu o arquivamento de cinco ações contra Bolsonaro, que apontavam para crimes de infração de medida sanitária preventiva, de epidemia (majorado pelo resultado morte), prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ela também solicitou o arquivamento de uma ação contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário.
No pedido, os senadores afirmam que a conclusão "não é uma surpresa tendo em consideração os presentes ocupantes dos cargos" de PGR e vice-PGR. "É a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao governo federal", defenderam.
Para eles, é clara a ocorrência do crime de prevaricação, pontuando que Aras e seu entorno "parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade".
