Para não perder a validade, o texto da MP tem que ser votado até a meia-noite. A proposta fixa novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Na prática, uma das principais mudanças é a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados.
Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada depois de uma longa discussão. Entre os deputados, a proposta enfrentou resistências no meio da própria base aliada e envolveu negociações entre governo e parlamentares que duraram até a véspera da votação.
Ao todo, a votação na Câmara demandou cerca de 50 horas de debates, em quatro dias de votação, iniciada ainda na semana passada. Ontem, depois de mais de 20 horas ininterruptas de debates, votações e obstruções, o presidente da Câmara encerrou a sessão porque não havia quórum para votar os requerimentos de retirada de pauta da votação final da MP dos Portos.