Os dois servidores da secretaria da Fazenda de Gravataí que foram demitidos após o vazamento de conversas de um grupo de WhastApp vão à Justiça contestar a decisão do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB).
Os auditores foram desligados mesmo após a comissão processante que analisou o caso absolvê-los por unanimidade. Isso porque a legislação de Gravataí determina que a decisão final nos processos disciplinares é do prefeito.
Agora, ambos os servidores irão recorrer ao Judiciário questionando os “vícios formais do processo” que levou à demissão.
Em nota conjunta, eles questionam as provas utilizadas pelo prefeito (as mensagens de WhastApp) na fundamentação da demissão, afirmando ainda foram adicionados novos documentos na decisão, “afrontando o direito Constitucional da ampla defesa e contraditório. Restando demonstrado o caráter pessoal da sanção aplicada pela autoridade municipal”.
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Entenda:
A prefeitura de Gravataí demitiu, no final de janeiro, dois servidores após o vazamento de conversas trocadas em um grupo de WhastApp em que os trabalhadores articulavam o pleito de um reajuste salarial.
O argumento da prefeitura para abertura do processo interno foi de que os trabalhadores, insatisfeitos com o fato de que o aumento pleiteado não ocorreria, “criaram obstáculos para o funcionamento da máquina pública, utilizando-se das posições que ocupavam para prejudicar a administração municipal e, consequentemente, a comunidade”, diz a nota do Executivo.
Os servidores, contudo, alegam que à época dos fatos nenhum movimento de paralisação ocorreu. Além disso, apontam que a prefeitura ainda apresentou aumento na arrecadação ao longo de 2024, o que respaldaria as afirmações de que o município não teve prejuízo.
Além disso, apontam que a servidora que teria “vazado” as mensagens foi beneficiada com uma promoção em seguida dos ocorridos. “Todos os argumentos da denuncia foram rebatidos e comprovados no processo, tanto que a comissão processante, ao debruçar-se sobre a prova, acabou votando, a unanimidade, pela absolvição dos servidores”, reforça a nota assinada pelos auditores.