Os deputados estaduais instalaram nesta semana a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da atual legislatura da Assembleia Legislativa gaúcha.A CPI das Concessionárias de Energia irá investigar a atuação das principais empresas fornecedoras do serviço no Rio Grande do Sul, a CEEE Equatorial e a RGE.
O grupo será presidido pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e terá a sua primeira sessão de trabalho na próxima quarta, dia 20, após a sessão plenária. O relator e vice-presidente serão escolhidos na primeira reunião, assim como o plano de trabalho.
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O Correio do Povo preparou sete tópicos para você entender um pouco mais sobre a comissão:
- A CPI foi proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT) em janeiro de 2024, após a passagem de um ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul. As chuvas torrenciais e o vento extremo causaram uma série de transtornos em diversos municípios, incluindo problemas graves no fornecimento de energia em Porto Alegre e demais cidades gaúchas. Há queixas de moradores que ficaram semanas sem energia até ter o serviço reestabelecido.
- Para ser instalada, a CPI precisava de 19 assinaturas. Rossetto, entretanto, não conseguiu reunir o número de deputados necessários até julho deste ano, um ano e oito meses depois, quando o deputado Cláudio Branchieri (Podemos) decidiu apoiar. Antes dele, o deputado Capitão Martim (Republicanos) já havia assinado, mas como Pepe Vargas (PT) está na presidência da Assembleia, sua assinatura não foi computada. Assim, o grupo precisou de Branchieri para atingir o mínimo necessário.
- Antes da sua instalação, alguns objetivos que endossaram a CPI foram alterados, como a avaliação do Estado das chuvas de 2024. Isso porque esse objeto já estaria vencido, visto o tempo. Com isso, foi estabelecido sete pontos de investigação, entre eles: as causas do atendimento ineficiente do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado; os motivos para a baixa qualidade das condições de trabalho e da capacidade de resposta efetiva às demandas recorrentes dos consumidores; e se houve fiscalização eficiente ou falhas no papel do Estado, por meio das suas agências reguladoras (Agergs e Aneel);
- As investigações sobre a atuação das duas empresas irão obedecer um marco temporal: a RGE será analisada a partir de 2019, quando se fundiram RGE e RGE Sul; e a CEEE Equatorial, partir de junho de 2021, quando Equatorial assumiu o controle da CEEE Distribuição.
- Cabe ao governo federal a fiscalização das empresas de energia (por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel). Com isso, alguns deputados atentam para uma possível limitação nos trabalhos do colegiado.
- Em uma tentativa de frear a CPI, o governo apoiou, à época dos acontecimentos, a criação de uma Comissão Especial para apurar os casos. O grupo foi instalado em 2024 e em março deste ano aprovaram o relatório final. O material produzido pelo grupo resultou em um projeto de lei, já sancionado, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que previa o ressarcimento dos usuários em caso de interrupção da energia.
- A Assembleia já teve uma CPI da Energia Elétrica, 11 anos atrás. O deputado Lucas Redecker (PSDB), hoje deputado federal, presidiu os trabalhos. O colegiado também investigava o serviço de energia prestado à população. À época, a CEEE Equatorial era uma empresa pública. A última CPI da Assembleia Legislativa foi dois anos atrás, em 2022.