Silvinei é absolvido por ter usado cargo para fazer campanha a Bolsonaro
Processo é movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer
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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi absolvido em uma ação de improbidade por uso indevido do cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O processo é movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer. A Procuradoria no Rio juntou entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais aos autos para comprovar a tentativa de favorecer a candidatura de Bolsonaro.
Em um dos eventos, na sede a PRF, o ex-diretor da corporação deu uma camisa do Flamengo com o número 22 - o mesmo da legenda do PL - ao então ministro da Justiça Anderson Torres.
O juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi regular.
O magistrado argumentou que as publicações a favor de Bolsonaro foram feitas no perfil pessoal no ex-diretor da PRF e não nos canais oficiais da corporação. Silvinei chegou a pedir votos nas redes sociais na véspera do segundo turno. O juiz também descartou irregularidade nos elogios feitos ao ex-presidente em entrevistas.
"O fato de as publicações serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional. Inexistindo a demonstração objetiva de que foi feita publicidade vedada em site oficial e com recursos do erário, não há fundamento para o enquadramento da conduta ao ato de improbidade", argumentou.
Por fim, o juiz afirmou que a camisa com o número 22 não foi comprada com dinheiro público e, por isso, na avaliação do magistrado, não houve improbidade.
"Caso o agente público ou terceiro custeie do seu bolso um presente disfarçado de propaganda sub-repticia de enaltecimento e promoção pessoal, não há que se falar em improbidade administrativa", escreveu.
