Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra eram réus por improbidade administrativa
Processo é movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer
Observatório da Improbidade Administrativa deve gerar, até o final do ano, relatórios e mapas de risco que podem embasar decisões jurídicas
Relator entendeu que atos do Poder Judiciário sobre casos anteriores a mudança na legislação precisam ser preservados
Decisão pode beneficiar ou barrar políticos que concorrem às eleições; caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Texto prevê punição apenas se houver dolo por parte do agente público
Fatos teriam ocorrido entre 2003 e 2008
Presidente reconhece que as normais atuais são contra a corrupção, mas alega que elas "engessam" os prefeitos
Subprocuradora-geral considerou que mudança seria um grande retrocesso
Decisão do TJRS acatou ação civil pública por improbidade administrativa contra Ico Charopen
Pré-candidatos do partido defenderam o Congresso e o processo de impeachment
Ministério Público questiona aumento de 604% no patrimônio do ministro entre 2012 e 2018
Mandatário é acusado de encomendar investigação de Biden por 391 milhões de dólares
Patrimônio bloqueado chega ao valor de R$ 1,7 milhão
