Relator da ação que tramita no STJ sobre Airton Souza rejeitou agravo da defesa. Se Corte formar maioria, prefeito recorrerá ao Supremo
Ação movida pelo Avante tinha como base decisão de 2018 que deixou prefeito eleito inelegível, mas processo ainda tramita no STJ
Pedido para interromper processo foi feito ainda em 2018
Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra eram réus por improbidade administrativa
Processo é movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer
Observatório da Improbidade Administrativa deve gerar, até o final do ano, relatórios e mapas de risco que podem embasar decisões jurídicas
Relator entendeu que atos do Poder Judiciário sobre casos anteriores a mudança na legislação precisam ser preservados
Decisão pode beneficiar ou barrar políticos que concorrem às eleições; caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Texto prevê punição apenas se houver dolo por parte do agente público
Fatos teriam ocorrido entre 2003 e 2008
Presidente reconhece que as normais atuais são contra a corrupção, mas alega que elas "engessam" os prefeitos
Subprocuradora-geral considerou que mudança seria um grande retrocesso
Decisão do TJRS acatou ação civil pública por improbidade administrativa contra Ico Charopen
Pré-candidatos do partido defenderam o Congresso e o processo de impeachment
Ministério Público questiona aumento de 604% no patrimônio do ministro entre 2012 e 2018
Mandatário é acusado de encomendar investigação de Biden por 391 milhões de dólares
Patrimônio bloqueado chega ao valor de R$ 1,7 milhão