Socorro da União ao RS é insuficiente para cobrir perdas

A parcela que caberá ao RS do auxílio emergencial da União aos estados equivale a 22,7% da arrecadação do ICMS do período. O RS ficará com R$ 1,9 bilhão dos R$ 30,1 bilhões de uso livre a serem destinados aos estados em quatro parcelas mensais a partir deste mês de maio. As projeções foram apresentadas nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), em versão atualizada do documento "Pandemia Global – Medidas Econômicas e Fiscais”, após o projeto do auxílio emergencial ter passado novamente pelo Senado na quarta-feira e agora ir a sanção presidencial. As estimativas da Fazenda tomam por base os números de abril a julho de 2019, quando o Estado arrecadou R$ 11,4 bilhões em ICMS (R$ 8,5 bilhões líquidos).

Pelas tabelas elaboradas pela Sefaz, o RS está entre os estados para os quais o auxílio representa um dos menores percentuais da arrecadação do imposto no período: só ganha de Santa Catarina e Minas Gerais (o último da lista). Na outra ponta, Amapá (estado do presidente do Senado e relator da proposta, Davi Alcolumbre), Acre e Roraima são os estados onde o auxílio corresponde aos maiores percentuais da arrecadação: 73%, 54% e 50%, respectivamente.

Nacionalmente, os R$ 30,1 bilhões representam 24,4% da fatia que ficou com os estados do ICMS arrecadado entre abril e julho de 2019. Conforme o levantamento, há “enorme desproporção entre o auxílio fixo em R$ e o ICMS de cada Estado. Estados do Sul e Sudeste, cuja principal fonte de receita é o ICMS, são contemplados com as menores coberturas.”

Na prática, contudo, o percentual tende a representar mais do total arrecadado com o imposto, mesmo que isso não signifique qualquer melhora de cenário, pelo contrário. Porque o Estado já teve perda de ICMS em abril, e estima queda ainda maior para maio. Em abril, o Estado teve uma arrecadação efetiva de ICMS de R$ 2,6 bilhões, queda nominal de R$ 560 milhões (17,7%) sobre o planejado pré-crise, e de 12,9% na comparação com abril de 2019. Para maio, a estimativa é de queda de R$ 911 milhões (nominal de -31,1% sobre o planejado pré-crise e de -29% na comparação com abril de 2019).

A Fazenda já projetou 12 diferentes cenários para os próximos meses de crise. Eles trazem quedas de 20%, 25%, 30% ou 35% na arrecadação de ICMS, combinadas com estimativas para três, quatro e cinco meses. Em valores, apontam perdas que, já descontadas as fatias dos municípios, oscilam de R$ 1,4 bilhão a R$ 3,2 bilhões.