Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta segunda-feira a apreciação de agravo regimental interposto pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que proibiu o parcelamento dos salários dos servidores em ação movida pela Federação Sindical dos Servidores do Estado do RS. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o agravo e, ao ser questionado pelo ministro Teori Zavascki sobre as consequências, alertou que o governo pode até mesmo sofrer intervenção pelo descumprimento da sua decisão liminar.
Entretanto, o julgamento foi suspenso, pois Zavascki pediu vista do processo alegando precisar de mais tempo para analisar as consequências da rejeição. O ministro antecipou que deve votar contra o parcelamento, mas que precisa “meditar” sobre o tema.
Em um gesto surpreendente, os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Mello anteciparam o voto e acompanharam Levandowski. Já a ministra Rosa Weber pediu suspeição do processo por ser gaúcha.
O Estado reivindica a suspensão de uma liminar expedida pela Justiça gaúcha em favor do pagamento integral dos salários. O Órgão Especial do TJ concedeu decisão em maio impedindo o pagamento fracionado dos vencimentos a 16 entidades sindicais.
Não há data para uma nova apreciação da ação, mas a expectativa é que o caso seja avaliado ainda nesta semana.
STF admite até intervir no RS pelo parcelamento de salários
Ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento para analisar consequências da rejeição
