O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou o pedido de habeas corpus de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para o gabinete do relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.Lewandowski entendeu que o caso de Baiano não se enquadra nas hipóteses em que o presidente da Corte pode decidir questões urgentes no período de recesso. O STF só retorna do período de recesso em 2 de fevereiro.
A defesa de Baiano questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou liminarmente habeas corpus ao suspeito de envolvimento no esquema deflagrado na Operação Lava Jato. Lewandowski apontou ainda a possibilidade de aplicação de súmula do STF que veda a análise de habeas corpus quando há somente decisão liminar - portanto provisória - do caso no STJ.
"Ao menos nesse juízo de mera deliberação, próprio desta fase processual e sobretudo do período de plantão judiciário", a decisão do STJ não se encontra nas situações que autorizam oafastamento da súmula do Supremo, defendeu Lewandowski, encaminhando o caso ao gabinete de Zavascki.
STF analisará habeas corpus de Fernando Baiano na volta do recesso
Relator do processo apreciará pedido a partir de 2 de fevereiro
