O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na noite desta quarta-feira, 30, em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de punição do governo Donald Trump, dos Estados Unidos, que o aplicou a Lei Magnitsky.
A medida aplicada ao magistrado brasileiro bloqueia as contas bancárias, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país. Ele é a primeira autoridade de um país democrático a receber essa sanção. Ação costuma ser aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como terroristas.
Em nota, dividida em seis tópicos, o STF começou afirmando que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”.
- Gabriel Souza compara tarifaço a embargo
- Eduardo Leite se manifesta sobre punição do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes
- Questionado, Bolsonaro silencia sobre prisão de Zambelli: 'Tem censura no Brasil ou não?'
- Movimentos sociais farão atos em embaixada e consulados dos EUA
- Abicalçados: exportações aos EUA vão ser inviabilizadas com tarifa de 50%
Sem citar o nome de Jair Bolsonaro, o documento também destaca que a investigação em curso da ação penal da Procuradoria-Geral da República “imputou a um conjunto de pessoas, incluindo um ex-presidente da República”, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, enfatiza o STF, sem mencionar que os alvos do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, seriam o próximo Moraes, além do presidente Luiz Inácio lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O Supremo também afirma que “todas das as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente” e reforça que o órgão “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Por fim, o Tribunal manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.