STF aprova aumento do prazo para recurso de condenados pelo mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, levou a plenário e, por maioria de votos, foi aprovada a duplicação do prazo para que os advogados dos condenados no processo do mensalão interponham recursos. O prazo contará a partir da publicação do acórdão da Ação Penal 470 no Diário da Justiça Eletrônico do STF. O período regimental do STF é de cinco dias, o que foi criticado pelos representantes legais dos 25 réus, que alegam ser prejudicada a análise do acórdão para redação de recursos.

Advogados de sete réus do núcleo político e financeiro do mensalão também entraram com novo recurso na última semana. Eles pedem que Barbosa submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos. Os defensores dos petistas José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane alegam que Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário.

A defesa também alega ser impossível ler as estimadas 10 mil páginas do acórdão e preparar recursos no prazo processual. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou o pedido de advogados de "mensaleiros" para adiar a publicação do acórdão, outra manobra da defesa. Fugindo do "juridiquês", Gurgel foi enfático ao classificar a situação como uma "maluquice".

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