STF autoriza operação baseada em delação contra quatro senadores
Medidas foram autorizadas por Fachin e envolvem presidente da Casa Eunício de Oliveira, Renan Calheiros, Humberto Costa e Valdir Raupp
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Batizada de Satélites, a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 13 endereços em Brasília, Maceió, Recife, Rio e Salvador, com objetivo de investigar crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo e cumpridas pela Polícia Federal. As informações sobre buscas são mantidas em sigilo porque os depoimentos da Odebrecht ainda estão sob segredo de Justiça.
A operação é a 7ª fase da Lava Jato que envolve autoridades com foro. Segundo a PF, Satélites "faz referência ao fato de que os principais alvos da operação gravitam em torno de pessoas com prerrogativa de foro". A reportagem apurou que o empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício Oliveira, foi um dos alvos. Lopes é administrador da Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores que pertence ao presidente do Senado e na qual houve busca e apreensão nesta terça. O empresário foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo filho como operador de propinas ao senador.
Melo Filho disse à Procuradoria, em delação, que pagou propina a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, de outubro de 2013 de janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da Medida Provisória 613, que tratava de incentivos tributários. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Lopes como "preposto". A MP foi aprovada no Senado em 29 de agosto daquele ano.
O senador também é citado em outra delação, do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. À Procuradoria-Geral da República, ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao governo do Ceará, em 2014.
Recife
Em Pernambuco, o empresário Mário Barbosa Beltrão, ligado a Humberto Costa, e Sofia Beltrão foram alvo dos mandados. Beltrão foi citado na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em 2014. Segundo o delator, o senador recebeu R$ 1 milhão do esquema na Petrobrás para sua campanha em 2010 e o dinheiro foi solicitado por Beltrão, amigo de infância do petista.
As revelações da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Geral da República fez na semana passada, como também para pedir medidas em inquéritos que já estão em andamento. Por isso, apesar de o material enviado pela Procuradoria no último dia 17 ainda não ter sido analisado no STF, é possível realizar buscas e apreensão com base na delação da Odebrecht.
Defesas
Advogado de Eunício, Aristides Junqueira divulgou nota na qual disse ter a "convicção de que a verdade prevalecerá" e que o parlamentar "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Ceará".
A defesa de Raupp, representada pelo advogado Daniel Gerber, afirmou que o peemedebista desconhece o teor da operação. Em nota, o advogado disse que o senador "está sempre à disposição para esclarecer fatos que digam respeito a ele".
Humberto Costa declarou, em nota, que a operação vai confirmar entendimento anterior da PF, de que não há evidências de que o senador tenha cometido irregularidade. "A Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação."
A assessoria de Renan informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas foi alvo da Satélites. Em nota, a Confederal confirmou buscas em sua sede. "Temos certeza de que a verdade prevalecerá sobre as ilações."
