Uma nova fase da operação Lava Jato deflagrada na manhã desta terça-feira usa trechos das delações de 78 executivos da Odebrecht, que foram homologadas em 30 de janeiro. Essa é a primeira operação cumprida a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no que foi delatado pelos executivos da Odebrecht.
A operação foi autorizada pelo Supremo por envolver alvos ligados a autoridades com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
As revelações de ex-executivos da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Geral da República fez na semana passada com a chamada "nova lista de Janot", em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot; como também para pedir medidas em inquéritos que já estão em andamento. Por isso, apesar de o material enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 17 ainda não ter sido analisado no STF, é possível realizar medidas de busca e apreensão com base na delação da Odebrecht.
Os pedidos para realizar uma operação normalmente fazem parte de um procedimento chamado de "ações cautelares" solicitadas pela PGR ao STF em separado - para que permaneçam em absoluto sigilo até o dia do seu cumprimento. No caso de novas delações, as cautelares podem ser anexadas em inquéritos que já estavam abertos antes na Corte.
Assim, a operação desta terça pode ter sido autorizada pelo STF em cautelares ligadas a inquéritos já em andamento. Isso porque as revelações da empreiteira não só abrem frentes novas de apuração como reforçam linhas de investigação que já estavam na mira da PGR.
Já os novos pedidos feitos por Janot, no dia 17, ainda precisam ser analisados pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. O material foi entregue pela PGR há uma semana, mas só deve chegar nesta terça-feira às mãos do ministro devido a trâmites internos no STF.
Na última semana, a PGR enviou ao Supremo 320 pedidos com base nas delações da empresa - entre eles 83 solicitações de novos inquéritos.
Defesas
Em nota divulgada na manhã desta terça, o advogado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, (PMDB) diz que "o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá", em relação a nova fase da Lava Jato no STF que faz buscas em endereços de pessoas ligadas ao peemedebista.
O texto assinado pelo criminalista Aristides Junqueira afirma ainda que o parlamentar "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará", em 2014. O texto afirma ainda que a abertura de inquéritos contra o senador no Supremo Tribunal Federal para apurar "versões de delatores" é o caminho natural do rito processual.
A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.
O senador Humberto Costa, por meio de sua assessoria, também se manifestou. "Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública", diz a nota.
STF autoriza primeira operação com base em delações da Odebrecht
Nova fase da Lava Jato envolve nomes ligados ao PMDB e ao PT
