O pagamento, segundo decisão dada em parecer favorável à Associação do Ministério Público (AMP/RS), deve retroagir ao período quando foi estabelecido subsídio por meio de legislação estadual: entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009.
A suspensão, publicada terça-feira no site do STF, foi decidida pela ministra Rosa Weber, ao julgar mandado de segurança com pedido de liminar movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Enquanto não houver o julgamento da medida pelo Pleno do STF, a decisão do CNMP não tem valor. Ao contestar o pagamento com o mandado de segurança, a PGE tenta impedir desencaixe dos recursos públicos para cobrir a vultosa despesa resultante do pagamento retroativo.
