O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou nesta quinta-feira, 5, uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A reunião está prevista para 22 de outubro.
A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL contra o modelo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.
No despacho em que determina a realização da audiência, Mendes pede que sejam convidadas diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares.
No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.
- STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas por uso de VPN
- Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X
- Kassio pede manifestação de AGU e Gonet sobre suspensão do X e sinaliza tema no Plenário do STF
- Anatel alerta para golpe com multas falsas por acesso ao X (Twitter) com VPN
- Ninguém quer o caos, novas plataformas, migalhas e renegociação