Cachoeira será questionado para obter esclarecimentos quanto a provas levantadas contra ele e outras pessoas, entre elas parlamentares, pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal (PF). Mello avaliou que, após entregues os documentos para advogados do bicheiro, não há mais impedimentos para ele depor.
Na sexta-feira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, autorizou a abertura da sala cofre da comissão durante o final de semana, das 9h às 20h. No local, estão os computadores com todos os dados sigilosos referentes às investigações da PF que resultaram na prisão do bicheiro, acusado de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais.
Ministro critica estratégia da defesa para adiar depoimento
Celso de Mello criticou a estratégia adotada pelos advogados de Cachoeira para tentar adiar o depoimento. Em pedido encaminhado ao ministro na última quinta-feira, a defesa do bicheiro pedia mais tempo para analisar as provas e documentos da CPI liberados dois dias antes. Os advogados pediam pelo menos mais três semanas, argumentando que havia muito material e que o acesso aos documentos era restrito à sala cofre da CPI.
Na decisão divulgada nesta noite, Mello desqualificou o argumento lembrando que a defesa não mostrou interesse em acessar as provas. “Se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo neste fim de semana, amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.
Celso de Mello lembrou, ainda, que os advogados já tiveram acesso a grande parte dos documentos que estão na CPI no processo criminal contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal é um dos desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal que apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.
Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.
