O ministro Marco Aurélio Mello afirmou não caber ao tribunal acrescentar nomes à ação penal. Se fosse o caso, argumentou o ministro, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deveria ter denunciado o ex-presidente. Agora não há mais o que fazer.
"O Judiciário não tem a iniciativa de abrir uma ação penal contra quem quer que seja. O Supremo atua mediante provocação da ação penal. A Procuradoria-Geral da República tinha conhecimento do que estava nos autos", afirmou Marco Aurélio. "O Supremo é um órgão inerte. O Judiciário não tem a iniciativa em ação penal pública contra quem quer que seja", acrescentou. Marco Aurélio disse ainda que não cabe aos ministros "puxar a orelha" do procurador-geral da República por não ter incluído o nome de Lula entre os réus do mensalão.
Outro ministro afirmou que o assunto já está decidido pelo STF. Em quatro oportunidades, também analisando pedidos feitos pela defesa de Jefferson, os ministros julgaram não caber ao tribunal incluir o nome do ex-presidente na lista de réus. A decisão da Corte, adiantou este ministro, será a mesma no novo pedido.
Na sessão de segunda-feira, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, acusou Lula de ser o mandante do esquema do mensalão e pediu a conversão do julgamento em diligência para que o nome do ex-presidente fosse incluído para ser julgado.
"É claro que Vossa Excelência (o procurador-geral) não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada", afirmou Barbosa. "Não se portou (Lula) como um pateta, como quer o procurador-geral da República, mas como omisso que traiu a confiança do povo", acrescentou.
O último pronunciamento desta terça foi do advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, representante do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Ele salientou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar envolvimento do político na instrução do processo do mensalão. O MPF acusa Adauto de ter recebido R$ 950 mil. A defesa só admite que ele pegou R$ 410 mil para quitar dívidas da campanha de Adauto, como despesas com combustível e trio elétrico. O dinheiro, disse o advogado, foi sacado pelo ex-chefe de gabinete José Luiz Alves e pelo irmão do ex-ministro no esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. "Não havia nenhum motivo para desconfiar daquela origem do recurso", afirmou.
Além do representante de Adauto, foram ouvidos o ex-deputado petistas Professor Luizinho (SP), acusado de ter recebido R$ 20 mil do esquema para votar favoravelmente ao governo; o ex-deputado João Magno (MG), que teria recebido R$ 360 mil; Paulo Rocha (BA), acusado de receber R$ 820 mil; e sua assessora parlamentar na época, Anita Leocádia, que teria sacado R$ 620 mil. Todas as defesas alegaram que os envolvidos cumpriram ordens, acreditando estarem com dinheiro lícito para quitar dívidas de campanha.
O último réu a apresentar defesa é o ex-ministro dos Transportes (PL, atual PR) Anderson Adauto, atual prefeito de Uberaba (MG). Segundo a acusação, ele recebeu R$ 950 mil e ajudou a montar o esquema de compra de apoio político no PTB. O ex-ministro nega participação no esquema e afirma que o valor foi usado para pagar dívidas de campanha.
