Apenas após a publicação da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) e os 25 réus considerados culpados poderão recorrer. Somente depois do julgamento desses eventuais recursos, os réus deverão começar a cumprir as pena. Com isso, é muito difícil que prisões de condenados ocorram até julho, como afirmou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, em final de fevereiro.
A publicação do resultado do julgamento só deverá ocorrer após a liberação dos votos de todos os ministros que participaram da apreciação, que durou quatro meses e meio e terminou em dezembro. No entanto, até as 19h desta segunda-feira, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não tinham concluído a revisão dos votos. A expectativa é de que Mello finalizasse ainda nesta semana.
Entre os réus considerados culpados, estão o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). O fato de o Supremo ter descumprido o prazo regimental de 60 dias para publicação do resultado do julgamento não tem implicações para o tribunal. Interrompido durante o período de recesso, em janeiro, esse prazo terminou nesta segunda-feira.
Além do atraso decorrente da demora para publicar a decisão, condenados tentam dilatar os prazos para apresentação de recursos. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Barbosa rejeitou um pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Ramon Hollerbach, para que fosse dado mais tempo. Nesta segunda-feira, a defesa do condenado protocolou um novo pedido para que o requerimento seja analisado pelo plenário do STF. O prazo legal para os réus recorrerem da decisão é de cinco dias após a publicação. Hollerbach quer ampliar para pelo menos 30 dias. Para tanto, alegou que o processo é excepcional.
