STF determina divulgação nominal de salários dos servidores da Procempa

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os salários dos servidores da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) terão que ser publicados de forma nominal no Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre. O STF acolheu o pedido do município e cassou a liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPD) que impedia a divulgação.

A decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, foi divulgada nessa quarta-feira. Com isso, a Procempa deve publicar as remunerações na internet nas próximas horas. Porém, até às 11h30min desta quinta, os salários não haviam sido divulgados.

O SINDPPD estava amparado em uma decisão da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. De acordo com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, assim como ocorreu com a publicação dos salários dos servidores da administração direta, foi necessário recorrer ao STF para garantir acesso da população à informação. Ao ser comunicado da decisão, o presidente interino da Procempa, Maurício Cunha, determinou a publicação da lista de nomes e salários. “Tendo o STF decidido, cabe a mim a obrigação da publicação”, afirmou.