Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça substituir a prisão preventiva pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele está preso há um mês em Belo Horizonte.
Mendherson Souza Lima foi filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, foram entregues pela JBS a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele, Frederico Pacheco e Andrea Neves são apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de
corrupção passiva.
O último e desempatador voto foi do ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado pela manutenção da prisão de Andréa Neves, mas agora disse entender que a prisão de Mendherson - e, por extensão, de Andrea - poderia ser revogada. Fux apontou a necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas, "porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas".
De acordo com o voto de Fux, a 1ª Turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de contato com os investigados, proibição de se ausentar do País, entrega do passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. Junto com ele, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes; ficaram vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que queriam a manutenção da prisão.
Houve certa confusão causada por Fux, que primeiro não havia proposto a prisão domiciliar. Só depois de a decisão ter sido tomada e de um intervalo de 30 minutos na sessão, é que o ministro corrigiu seu próprio voto e incluiu a prisão domiciliar entre as medidas cautelares diferentes da prisão.
Depois de discutir a situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante. Com relação a Frederico Pacheco de Medeiros, houve um novo e breve julgamento, diante da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de que lhe fosse aplicado apenas o recolhimento noturno, mas a maioria entendeu por aplicar a prisão domiciliar, assim como feito a Andréa e a Frederico.
STF determina prisão domiciliar e uso de tornozeleira para ex-assessor de Zezé Perrella
Mendherson Souza Lima é acusado de intermediar propina enviada pelo empresário Joesley Batista
