O STF analisou uma reclamação contra o então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que, segundo os envolvidos, teria descumprido decisão sobre o acesso amplo às mídias do inquérito. Em 2009, o ministro Eros Grau, hoje aposentado, determinou que De Sanctis enviasse todo o material à Corte, no estado em que se encontrava. Os advogados, no entanto, disseram que ainda não receberam qualquer cópia das mídias, o que impede o direito à ampla defesa de Dantas e Ferman.
No julgamento desta quinta, o Ministério Público informou que o material não foi fornecido porque um relatório técnico diz que as mídias não fornecidas estão com defeitos ou não contêm qualquer dado inserido. “Haveria problema de contraditório se uma parte tivesse acesso aos dados e a outra não, mas o MP também não teve acesso a essa prova. Quem garante é a certidão de um servidor e, se for falsa, é crime de sonegação de documento”, esclareceu a subprocuradora-geral Deborah Duprat.
O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, lembrou que a ideia da defesa é ter acesso às provas justamente para checar quando e como elas foram danificadas ou esvaziadas e por que isso ocorreu. O argumento foi acatado pela relatora da reclamação, ministra Cármen Lúcia, que confirmou a liminar de Eros Grau e determinou que as mídias sejam disponibilizadas imediatamente para os advogados dos empresários.
