O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (12), para referendar a decisão que decreta a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pela Corte por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação está sendo realizada no plenário virtual da Primeira Turma do STF e acompanha a determinação individual proferida na véspera (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes havia anulado a votação da Câmara dos Deputados que, na quinta-feira (11), rejeitou a cassação do mandato. O ministro considerou a decisão da Câmara uma "evidente inconstitucionalidade", argumentando que a Constituição exige a perda do mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado.
Placar e condenação
Até o momento, votaram a favor da cassação e pela manutenção da decisão de Moraes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta o voto de Cármen Lúcia. O julgamento em plenário virtual se encerrará ainda hoje.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do CNJ com o hacker Walter Delgatti Neto. A condenação, que já transitou em julgado (quando não cabem mais recursos), se deu no âmbito da Ação Penal (EP) 149.
Determinação para a Câmara
Com a decisão de Moraes sendo referendada pelo colegiado, o ministro já havia determinado que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, efetive a posse do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
A deputada, que também foi condenada em outro processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, atualmente se encontra presa na Itália, para onde fugiu após a condenação e de ter sido incluída na lista vermelha da Interpol. O pedido de extradição do governo brasileiro aguarda a análise da Justiça italiana.
