STF julga dia 22 ação de Bolsonaro contra investigações de ofício

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir do dia 22 deste mês, se mantém arquivada ou se dá seguimento a uma ação do presidente Jair Bolsonaro contra a abertura de inquéritos de ofício pela Corte. Na prática, os magistrados avaliam se o Tribunal pode abrir investigações sem pedido do Ministério Público.

O julgamento vai ocorrer no plenário virtual. Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram recurso de uma decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, que arquivou um pedido contra investigações de ofício. No despacho, realizado em agosto, Fachin alegou problemas de trâmite processual para negar andamento à ação.

A polêmica começou em março de 2019, quando o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar ataques ao Tribunal e seus ministros. Na ocasião, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes como responsável pela investigação.

Toffoli se baseou no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que diz que “ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.

O julgamento do caso deve se encerrar em 03 de novembro. No entanto, caso algum magistrado apresente pedido de destaque, o tema pode ser levado ao plenário físico. Caso ocorra alguma solicitação de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, a análise do tema fica interrompida.