O Supremo Tribunal Federal(STF) julga nesta sexta-feira (16) se mantém as decisões do ministro Flávio Dino sobre suspender a execução de emendas parlamentares. O julgamento começou às 0h e acontece até as 23h59. As informações são do site R7.
Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Se ocorrer um pedido de destaque, o julgamento será reiniciado no plenário físico.
Ao tomar uma decisão a respeito do tema, nessa quarta-feira, Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União até que o Congresso Nacional apresente novos parâmetros e regras para que a liberação dos recursos tenha transparência, rastreabilidade e eficiência.
As emendas impositivas são dispositivos que permitem a deputados e senadores alocar parte dos recursos do orçamento público para projetos específicos, sendo que a execução dos valores é obrigatória pelo Poder Executivo.
São exemplos de emendas impositivas as emendas individuais de transferência especial (popularmente chamadas de emendas Pix), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Pedido de suspensão
A Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos (PT, PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade) entraram nessa quinta-feira, 15, com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada anteontem pelo ministro Flávio Dino. O PSB, uma das legendas que pedem a derrubada da decisão, era o partido ao qual Dino estava filiado antes de deixar a política partidária para ingressar na Corte.
"As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas 'emendas Pix', e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas 'Emendas de Comissão' - RP8?, que já tinham sido questionadas em ação anterior, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estaria, portanto, prevento para tanto (ADPF 1094), e as Emendas Individuais Impositivas, que já tinham sido escrutinizadas pela ministra Rosa Weber, sem nenhum apontamento de qualquer tipo de falta de transparência e rastreabilidade", diz a nota assinada pelas Casas Legislativas e por oito partidos.
Divisão
O PT se dividiu sobre a adesão ao recurso do Congresso. A sigla decidiu acatar o documento, mas depois que já havia sido protocolado. Segundo o Estadão apurou, a presidente nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), não quis assinar a peça por "posições diferentes dentro do partido". Quem representa o partido no documento são o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e o líder do PT na Casa, Odair Cunha (MG).
Segundo nota distribuída pela Presidência da Câmara, "em uma única decisão monocrática", o STF desconstituiu quatro emendas constitucionais em vigor há quase 10 anos, aprovadas em três legislaturas.