STF mantém jornada de 44h como referência do piso
Julgamento tem impacto principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados
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O STF decidiu, por maioria, manter em 44 horas semanais a carga horária que servirá como parâmetro para o pagamento do valor integral do piso de enfermagem. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi encerrado às 23h59 de segunda-feira.
O relator da pauta, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela redução da carga horária para 40h, mas acabou prevalecendo o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência.
O julgamento tem impacto principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso. O novo piso para enfermeiros do setor público ou privado (contratados sob o regime da CLT) é de R$ 4.750.
