Política

STF mantém pena de Jacinto Lamas por mensalão

Réu alega haver desproporcionalidade na aplicação de sua pena pelos ministros

STF mantém pena de Jacinto Lamas por mensalão
STF mantém pena de Jacinto Lamas por mensalão Foto : Carlos Humberto / SCO / STF / CP
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recurso apresentado por Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal (atual Partido da República). O réu alega haver desproporcionalidade na aplicação de sua pena pelos ministros durante o julgamento do processo do mensalão. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a pena 5 anos de prisão mais multa de R$ 260 mil.

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Em sua defesa, Lamas disse que faltou razoabilidade por parte da Corte ao se comparar com a pena aplicada ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que seria seu superior hierárquico. Costa Neto, atual secretário-geral do PR, foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão mais multa de R$ 1 milhão.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, discordou do recurso alegando que a desproporcionalidade questionada pelo réu seria "inadequada" e "infundada".

"A Corte tem uma jurisprudência de seguir uma tabela (de dosimetria) que não consta em lei, mas é bastante razoável", disse o ministro. O entendimento dele foi seguido pelos demais ministros.

Antes de Lamas, os ministros rejeitaram, por maioria, reavaliar o valor da multa (R$ 247 mil) ao réu Emerson Palmieri. Os próximos recursos que devem ser apreciados são, na sequencia, dos réus Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Carlos Rodrigues Pinto.


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