O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido de liberdade para o ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Na sexta-feira, a defesa do italiano entrou com pedido de relaxamento de prisão na Justiça Federal.
Como Mendes estava viajando, o pedido foi encaminhado equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello. Desfeito o engano, a ação foi enviada ao ministro Joaquim Barbosa, que optou por esperar a volta de Mendes, relator do caso. Representantes do governo da Itália consideraram o pedido de soltura “oportunista”, por ter sido feito na ausência do relator, que votou pela extradição de Battisti no julgamento de 2009.
“A questão é de mero respeito ao Estado de Direito. Não há justa causa para a prisão. Nem mesmo durante a ditadura alguém ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. Menos ainda contra a manifestação do chefe do Ministério Público Federal”, afirmou, em nota, o advogado Luís Roberto Barroso.
Na decisão divulgada no início da noite, Gilmar Mendes afirma que “é evidente que o parecer jurídico emitido pelo procurador-geral da República, de caráter opinativo, não constitui 'elemento novo' apto a alterar o estado dos fatos”. Em janeiro, o presidente Cezar Peluso já havia negado pedido de soltura protocolado pela defesa, pois preferiu esperar posicionamento definitivo do plenário em relação ao processo de extradição.
Mendes relatou, ainda, que não há excesso de prazo na manutenção da prisão de Battisti. Ele acrescentou que o Tribunal deve julgar o caso em breve, uma vez que o exame dos fatos já foi concluído.
STF nega pedido de liberdade ao ex-ativista italiano Cesare Battisti
Gilmar Mendes explicou em sua decisão que não há elemento novo para alterar "o estado dos fatos"