Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na noite desta quarta-feira, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para notificar a Casa sobre a decisão da Primeira Turma da Corte que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares.
O ofício é assinado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano. Nesta terça-feira, a Primeira Turma decidiu, por 3 a 2, afastar novamente o senador do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
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O senador volta a ficar proibido de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar. O colegiado negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
STF notifica Senado sobre afastamento de Aécio
Decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar
