O deputado alega no recurso ter recebido tratamento desigual da Corte, utilizando como argumento a absolvição do publicitário Duda Mendonça. Durante o julgamento, ocorrido em 2012, os ministros entenderam que não houve crime de lavagem de dinheiro por parte do publicitário porque ele tinha "créditos legítimos" a receber do PT.
Costa Neto ressalta que também foi credor dos petistas quando fecharam aliança partidária na disputa eleitoral de 2002. Na ocasião, o PL (atual PR) receberia R$ 10 milhões para compor a chapa. O acordo, segundo o deputado, não se estendia ao pagamento de "mesadas" aos parlamentares do partido para votarem em propostas de interesse do governo no Congresso.
Também foi rejeitado o embargo de declaração do ex-deputado José Borba (PMDB). Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 360 mil pelo crime de corrupção passiva.
Na sessão desta quarta, durante a discussão do recurso do deputado, os ministros lembraram que essa tese já tinha sido derrubada no julgamento. "O plenário afastou a tese de que aquilo se limitou a um acordo pré-eleitoral", disse o ministro Roberto Barroso. "Não há na minha opinião omissão ou contradição da decisão do STF" emendou o ministro Luiz Fux.
Antes do deputado, os ministros rejeitaram os recursos apresentados por Emerson Palmieri e Jacinto Lamas.
Julgamento segue nesta quinta-feira
Na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira, os ministros deverão avaliar os embargos dos réus Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Carlos Rodrigues Pinto. Antes do término da audiência desta quarta-feira, os integrantes da Corte saudaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deixa o comando do Ministério Público Federal (MPF) após ficar quatro anos no cargo.
"Ele exerceu com brilho o cargo. A independência do MP é fundamental para todas as nossas instituições democráticas. O MP promove a cidadania. Durante a sua atuação, Roberto Gurgel sempre exerceu sua funções com sobriedade. Sua atuação reflete a defesa da autonomia do MP", disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
