Durante a análise dos recursos do deputado, na sessão desta quarta-feira, o ministro Roberto Barroso acompanhou o voto do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, contra os embargos, mas disse "lamentar" ter de condenar um homem que lutou pela democracia e "que participou ativamente da reconstrução democrática do País e leva uma vida comprovadamente modesta e jamais lucrou financeiramente com a política".
O ministro prosseguiu dizendo que no País "temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades". Com a palavra a ministra Cármen Lúcia ponderou que durante o julgamento do processo, realizado no ano passado, foram julgados os fatos e não a história dos réus.
Próximo passo
Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.
STF mantém pena de Valério, mas corrige multa
Valério, considerado o operador do esquema, foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. Na última quinta, os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso dele devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu.
Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso. No recurso, Valério pediu para ser punido com a multa mais branda.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencedor na aplicação de multa, disse que o erro ocorreu porque faltou uma transcrição de um áudio. Com o esclarecimento, o valor correto foi definido em R$ 3,062 milhões.
