STF suspende lei que autoriza uso da "pílula do câncer"
Plenário conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, a lei que autorizou uso da fosfoetanolamina, popularmente conhecida por "pílula do câncer", sem testes clínicos que comprovem a segurança. Por 6 votos a 4, o plenário concluiu que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio foi relator do caso e votou pela concessão da cautelar.
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Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.
O advogado da AMB, Carlos Magno Reis, defendeu, em plenário, que a entidade não luta contra as associações que defendem o direito dos pacientes com câncer, mas combate o uso de uma substância sem garantia de ser benéfica para o tratamento. O magistrado alegou que o uso do medicamento sem respaldo pode aumentar o número de mortes pela doença.
"A reboque de aprovar uma lei, falamos muito dos efeitos positivos. E os efeitos colaterais negativos? Nós não podemos permitir que uma substância aplicada somente em experiências com animais seja usada em pacientes de forma desconhecida e torne chance de cura perdida", sustentou. Reis também alertou que a comunidade internacional condenou a aprovação da lei no Brasil.
Pacientes terminais
O ministro Edson Fachin divergiu de Marco Aurélio e dividiu a Corte ao votar pela liberação da substância apenas para pacientes em caso terminal. Ele alegou que o Estado não pode interferir em uma decisão reservada ao âmbito privado do próprio paciente.
A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e supostamente seria capaz de curar diferentes tipos de câncer. Os primeiros testes oficiais não confirmaram essa condição, mas pacientes em estado avançado da doença que usaram as pílulas garantem que elas dão resultado. No mês passado, o presidente da Corte, ministro Lewandowski, já havia suspendido a distribuição do medicamento pela USP e determinou que a instituição forneça as cápsulas de fosfoetanolamina sintética apenas até o fim dos estoques disponíveis.
No último dia 14 de abril ,a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
