A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ele foi acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual o pai dele, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), acabou condenado no ano passado.
Até o momento, votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, faltando o voto do ministro Flávio Dino. "A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito", afirmou Cármen, no voto que formou a maioria.
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Acusações da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.