STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia
Decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou nesta quarta-feira uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região. O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos.
Na reunião, o governador do Amapá, Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da Amazônia Legal. "Não se faz o combate às praticas ilegais, ao fogo, ao desmatamento, e não se faz um plano de prevenção para o futuro sem recursos. Esses recursos precisam ser buscados", disse.
Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Destinação
A destinação dos recursos do fundo para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, fez o mesmo pedido de distribuição dos recursos em manifestação enviada ao STF. No pedido, Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate ao fogo.
A Advocacia-Geral da União, representante do governo federal, defendeu que R$ 500 milhões sejam utilizados.
A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O dinheiro do fundo diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes pode decidir ainda nesta quarta
Maia afirmou estar confiante de que Alexandre de Moraes irá decidir ainda nesta quarta-feira. "Estou confiante que hoje a gente consiga uma decisão que vai garantir recursos imediatos para o governo federal, para a fiscalização por parte do ministério do Meio Ambiente, recursos para as políticas públicas de combate às queimadas e também para os governadores da região Amazônica. O dinheiro também vai ajudar a prevenir aqueles Estados que ainda não tiveram problemas com queimadas, mas podem ter em dois ou três meses", disse.
O governador do Amapá afirmou que Moraes tentará chegar a um consenso sobre as propostas enviadas nos últimos dias pelo Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o governador, se não houver consenso, Moraes sinalizou que levará o tema ao plenário do STF.
