STF volta a julgar nesta quinta validade de indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira
Ministra Rosa Weber votou nesta quarta, e afirmou que benefício é inválido, pois foi concedido para "beneficiar aliado político"
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (4) o julgamento da validade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Nesta quarta (3), a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que o benefício é inválido. Para a magistrada, que também é presidente do STF, "o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente" pelo STF.
"No caso em análise, com todo o respeito aos entendimentos contrários, para mim, a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", analisou a ministra.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e a instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão.
Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. Os ministros analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.
Na avaliação das legendas, houve desvio de finalidade, pois o indulto não foi concedido em defesa do interesse público, mas do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.
Na última quinta (27), primeiro dia de julgamento, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados. A defesa dos partidos classificou o decreto de "medida política", "mistura com os interesses do ex-presidente" e "instrumento para embate e ataque entre Poderes".
