O presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou pela execução da pena dos 21 réus condenados. O voto de Barbosa foi proferido após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Barbosa concordou com parecer enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele pediu a prisão dos condenados que têm direito a outro tipo de recurso, os embargos infringentes, além dos segundos embargos.
O STF entendeu que os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição têm direito a novo julgamento. No entanto, segundo o procurador, como estes condenados também receberam penas que não permitem o novo julgamento, as condenações podem ser executadas.
Recursos de declaração
Na tarde desta quarta, o Supremo rejeitou o novo recurso apresentado pela defesa de Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB e delator do escândalo do mensalão, e de outros seis condenados, dentre eles o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que pegou 12 anos de prisão. A Corte acatou apenas o recurso de Breno Fischberg, que pode ter sua pena modificada de restrição de liberdade para restrição de direito, e de João Paulo da Cunha.
O ex-presidente do PP e ex-deputado Pedro Corrêa foi outro que teve seus recursos rejeitados. Os ministros reconheceram também o caráter meramente protelatório desse segundo pedido. Corrêa foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por último, a Corte rejeitou o novo recurso apresentado pela defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O plenário rejeitou o segundo pedido de embargo de declaração do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do STF manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Por decisão unânime, os mantiveram a pena do ex-deputado federal Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
