Política

STJ nega mais um pedido de liberdade a Cachoeira

Advogados alegaram que liminar que o mantém preso perdura por prazo excessivo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou nesta segunda-feira mais um pedido de liberdade do contraventor Carlinhos Cachoeira. Os advogados do bicheiro tentaram suspender liminar do ministro Gilson Dipp que o mantém preso.

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O argumento é que o julgamento de recurso já apresentado pela defesa foi interrompido por pedido de vista e, na melhor das hipóteses, só será retomado em 8 de agosto, após o recesso do Judiciário. Sendo assim, diz o pedido, os "graves efeitos" da liminar perdurariam por prazo excessivo.

Ao negar o pedido, Pargendler explicou que o juiz de plantão não pode revisar decisão do juiz natural, que "relatou e decidiu durante o período normal de atividades do tribunal", e nem avocar a competência já submetida à Terceira Seção. "A avocação é via de uma só direção, partindo do órgão colegiado para o singular, e não o contrário", relatou.

Alvo de uma CPI no Senado e na Câmara dos Deputados, as atividades ilícitas de Cachoeira foram evidenciadas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF), contra jogos ilegais em Goiás. A apuração também mostrou relações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro. Foram cumpridos 35 mandados de prisão. Entre os presos, estava Cachoeira, que responde a mais de um processo em diversas instâncias da Justiça pelas contravenções.

Dias após a prisão, a revista Época expôs interceptações telefônicas que revelavam conversas entre o contraventor e agentes públicos e privados, entre eles, Demóstenes Torres, que era, até então, líder do DEM no Senado Federal. O parlamentar confirmou publicamente ter amizade com o bicheiro, mas negou manter negócios com Cachoeira. Diante das denúncias, em março, o senador pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) apurasse as denúncias envolvendo Demóstenes. Ele teve o sigilo bancário quebrado pelo período de dois anos. Na mesma época, o PSol pediu a abertura de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Novas escutas telefônicas da Polícia Federal, neste caso, da Operação Vegas, deflagrada em 2009, indicaram interferências do senador, a pedido de Cachoeira, em um processo judicial, lobby para regularização de jogos de azar e negócios da Infraero. Outras gravações apontaram que Demóstenes atuou em órgãos públicos como Ibama, Infraero e Anvisa para tentar beneficiar o bicheiro. O advogado do senador alegou que o cliente teria sido grampeado de forma ilegal pela Polícia Federal.

Em 3 de abril, Demóstenes Torres decidiu pedir desfiliação do DEM, alegando que houve "pré-julgamento" por parte da sigla, depois que o presidente, o senador Agripino Maia (RN), anunciou a abertura de um processo disciplinar que poderia expulsar o parlamentar Demóstenes do partido. Uma semana depois, o presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), anunciou a abertura do processo para apurar se houve quebra de decoro parlamentar.


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