Suspenso o aumento de salários de prefeito, vereadores e secretários municipais de Pelotas
A Justiça atendeu a solicitação do Ministério Público em ação civil pública
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Após ter sido aprovado pelos vereadores em Pelotas, o aumento nos salários daqueles que estarão na Camara, do Prefeito e dos secretários municipais não irá se tornar uma realidade, ao menos por enquanto. É o que determinou a Justiça, liminarmente, a pedido do Ministério Público (MPRS), em ação civil pública (ACP).
Pelo projeto de lei, o prefeito receberia um aumento de 24,6% passando dos atuais pouco mais de R$ 22,5 mil para pouco mais de R$ 28,1 mil. O maior índice de aumento seria para o ocupante do cargo de vice-prefeito, que subiria 74,3%, passando dos atuais R$ 11,2 mil para pouco mais de R$ 19,6 mil, a partir do próximo mês.
O vereador que ocupar a presidência do Legislativo receberia um salário 66,9% maior que os atuais cerca de R$ 16,8 mil passando para mais de R$ 28,1 mil, mesmo valor do prefeito. Por fim os demais vereadores receberiam os mesmos vencimentos dos secretários de governo passando dos atuais pouco mais de R$ 11,2 mil para pouco mais R$ 18,7, ou seja, um índice de 66,7% de reajuste.
A ação foi ajuizada contra a Câmara Municipal e o Município de Pelotas. E foi originada a partir de inquérito civil instaurado após documentação recebida pelo MP pedindo providências relacionadas ao aumento das remunerações dos agentes políticos locais. “ A ação ação civil pública foi ajuizada com a pretensão de suspender a eficácia da lei aprovada, considerando que seu trâmite desrespeitou o processo legislativo”, destaca o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assinou o documento.
Na ação, o MPRS argumenta que a Lei Municipal que concedeu os reajustes é irregular porque não foi proposta exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, como previsto em lei, configurando vício de iniciativa. Também não foi realizado estudo de impacto orçamentário financeiro, obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Garcia foi procurado, mas até o momento não se manifestou sobre o assunto.
