A assessoria informa ainda que o governador não foi notificado, mas que já solicitou há 20 dias que o Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para a prevenção da Corrupção (Degecor) investigue possíveis irregularidades. A investigação teria sido aberta "com base nas reclamações de uma das empresas interessadas em fornecer os helicópteros".
Na tarde de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão do processo de licitação para aquisição dos dois equipamentos para a Secretaria da Saúde. O valor das duas aeronaves passa de R$ 26,5 milhões.
A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e emitida no final da tarde dessa sexta-feira. Conforme o TCE, o edital apresenta irregularidades como a falta de informações sobre o atendimento aeromédico e falhas de publicidade para participação de possíveis interessados. Além disso, os helicópteros devem ser utilizados exclusivamente para atendimento à área da saúde e não no combate a incêndios ou em missões de radiopatrulhamento, como prevê a licitação.
