O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão do exercício de 2012 do ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum e determinou que o ex-gestor efetue o ressarcimento de R$ 5.400.278,96 aos cofres públicos por irregularidades na concessão de vantagens a fiscais; inércia na cobrança de créditos tributários; contratação de escritório de advocacia para serviços de assessoria jurídica típicos de servidores efetivos e contratação irregular de empresa de consultoria.
João Carlos Brum ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estabelecido por lei estadual, por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
TCE determina que ex-prefeito de Alvorada devolva R$ 5, 4 milhões aos cofres públicos
João Carlos Brum teve as contas consideradas irregulares