Política

TCE prorroga até dia 14 inspeção na prefeitura de Bento Gonçalves

Suspeita do MP é de que desvio de dinheiro público tenha chegado a R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ampliou o prazo para finalizar a auditoria que averígua indícios de desvio de dinheiro público por meio de empresas fantasmas e do superfaturamento de valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na prefeitura de Bento Gonçalves, Serra Gaúcha. A fiscalização, que terminaria nesta quinta-feira, agora vai até 14 de novembro.

A equipe recebeu reforço de um auditor público externo com formação em engenharia para o exame de obras. Outros cinco auditores, da área da informática, contabilidade e direito, permanecem desde 23 de outubro analisando documentos e sistemas informatizados de contabilidade na Secretaria de Finanças do município.  A auditoria do TCE começou há dois meses. Em parceria com o Ministério Público Estadual, o trabalho envolve as unidades de Inteligência das duas instituições.

Em paralelo, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves definiu os nomes dos vereadores que vão compor a CPI a fim de avaliar a situação financeira e o suposto desvio de verba pública. O vereador Vanderlei Santos (PP) vai presidir o inquérito parlamentar, tendo Gilmar Pessutto (PSDB) como vice-presidente e Marcos Barbosa (PRB) como relator. Também compõem a CPI os vereadores Ivar Leopoldo Castagnetti (PMDB), Neilene Lunelli Cristófoli (PT), Neri Mazzochin (DEM) e Valdecir Rubbo (PDT).

A Comissão vai ser instaurada na segunda-feira, às 10h30min, no Plenário Fernando Ferrari. O prazo de instrução da investigação parlamentar é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, o que deve coincidir com o encerramento do mandato do prefeito Roberto Lunelli, que não foi reeleito. Por essa razão, a possibilidade de uma punição como o impeachment está descartada, conforme o presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT).

Os valores supostamente desviados podem chegar a R$ 2 milhões, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP). O cálculo leva em conta principalmente uma auditoria realizada na prefeitura, pela Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro. A entidade não prestou o serviço contratado a fim de embasar uma licitação para a venda da folha de pagamento dos servidores e mesmo assim recebeu os R$ 870 mil cobrados pelo trabalho. Lunelli sustenta que desautorizou o pagamento, mas os recursos foram empenhados.

O prefeito admite que já há a comprovação material do desvio de R$ 300 mil na inspeção feita pelo órgão. O chefe do Executivo já negou participação no esquema.

Um protesto por conta dos supostos atos de corrupção mobilizou mais de mil pessoas na última sexta-feira. A manifestação começou por volta das 17h30min e seguiu até as 19h15min, conforme a Brigada Militar. Agitando faixas, os contribuintes gritaram palavras de ordem contra a administração municipal, na rua Marechal Deodoro, em frente à Prefeitura. O protesto ocorreu de forma pacífica.


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