"Tem que ter a reintegração de posse imediata", diz Alckmin sobre invasões do MST

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (16), que é contra invasões de terra por ter "total respeito à propriedade privada", em aceno à bancada ruralista. "Em caso de invasão, não tem que ter nem decisão judicial, tem que ter a reintegração de posse imediata", afirmou ele em almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Alckmin também defendeu diálogo entre o governo federal e a bancada ruralista. Ao comentar sobre obras com possíveis impactos ambientais, o vice-presidente disse que a "conversa é necessária" e que as questões não "são intransponíveis". "Eu sou do diálogo, se tem uma comunidade indígena, vamos conversar, vamos procurar resolver. É preciso construir pontes", disse.

A frente convidou Alckmin para uma conversa dias depois de o vice-presidente participar de uma feira do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em São Paulo. Na reunião, os parlamentares falaram sobre os temas prioritários da FPA, entre elas o pacote "anti-invasão de terras" para tentar barrar as ações de ocupação em propriedades rurais. A bancada tem entrado em embates por causa da intensificação das invasões desde o início do ano. 

No final da reunião, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proximidade que o governo tem com os movimentos sociais "afasta" e gera um "ponto de preocupação grave" na bancada do agronegócio. "O vice-presidente disse que não aceita invasões de terra, assim como disse o ministro [Carlos] Fávaro, assim como disseram outros integrantes do governo, o que a gente precisa fazer é deixar claro isso", afirmou Lupion. 

Com isso, a bancada ruralista quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm o objetivo de barrar a ocupação de terras por movimentos sociais.

Confira os textos que são vistos como prioritários nesse tema:

• Projeto de lei 149/2003: trata a invasão de terras como terrorismo;
• Projeto de lei 8262/2017: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
• Projeto de lei 1198/2023: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; 
• Projeto de lei 895/2023: aumenta sanções para pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.

Destes, o que está com o debate mais avançado é o projeto de lei 149/2003, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que vai voltar a ser debatido no Parlamento 20 anos depois de ter sido apresentado. Além de tipificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena de entre dois e 30 anos de prisão a quem expuser pessoas, o patrimônio público ou patrimônio privado ao perigo.

Em 2021, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que aproveita pontos de outros 28 projetos sobre o mesmo assunto.

"Ocupações são legítimas", diz MST

Para o MST, a ocupação de propriedades rurais é "legítima" e os projetos apresentados na Câmara tentam "perseguir e criminalizar a luta popular". Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023.

Entre os objetivos, está o de "enfrentar o modelo do agronegócio, que concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e nos envenena com agrotóxicos". "A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas", defende o movimento.

Incra

Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos. Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, tenta apaziguar os conflitos. No início de março, ele interveio em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, pediu aos militantes que desocupassem as fazendas.