O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que seu governo, apesar das dificuldades que enfrenta, tem uma base congressual que dá um “apoio extraordinário, mesmo nas medidas mais difíceis”.
“Estamos com uma base parlamentar que é fundamental no Estado Democrático, a interação entre o Executivo e o Legislativo é de uma solidez extraordinária”, afirmou Temer, durante encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Palácio do Planalto.
Temer citou o acordo entre o governo federal e os estados para alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas, até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo, porém, colocou condições para aceitar a renegociação, entre as quais a reforma do regime jurídico dos servidores.
“Estamos atravessando uma situação econômica delicadíssima, não só os municípios, mas a União e os estados, inclusive. Demos passos concretos para a reforma federativa. Veja que, quando resolvemos os problemas dos estados, uma questão que estava rodando há muitos anos aqui, e não havia uma solução, foi para dizer: a União será forte se os estados forem fortes. A União será mais forte ainda se os municípios forem fortes”, afirmou Temer, em discurso.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 335 votos a 118 e três abstenções, a urgência para o Projeto de Lei (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal, na segunda tentativa do governo de aprovar o pedido, depois de ter sido derrotado na semana passada, por uma diferença de 4 votos: foram 253 a favor, quando o mínimo necessário para aprovar a urgência é 257. O projeto é encarado como primordial pelo governo do presidente interino Michel Temer.
Temer afirma que base no Congresso dá “apoio extraordinário” ao governo
Segundo interino, o grupo parlamentar é fundamental no Estado Democrático
