O presidente Michel Temer indicou, nesta segunda-feira, o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil".
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Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores. Em tese de doutorado, ele defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do STF, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista. Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Algumas controvérsias envolveram a gestão de Alexandre de Moraes à frente da Segurança Pública paulista. Em janeiro, pouco após assumir, ele foi questionado pelo fato de seu escritório de advocacia representar, em mais de uma centena de processos na área civil, uma cooperativa de transportes investigada por supostas ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em nota divulgada pela própria SSP-SP, Moraes assumiu ter defendido a pessoa jurídica da cooperativa, mas nenhuma das pessoas físicas investigadas. Ele acrescentou ter se afastado do exercício da advocacia antes de assumir o cargo como secretário.
Também em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.
Antes, em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.
Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a atitude tomada pela SSP-SP, em fevereiro, de tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi assinada pelo governador tucano Geraldo Alckmin.
Temer anuncia indicação de Alexandre de Moraes ao STF
Ministro da Justiça será sabatinado na CCJ e terá de receber a aprovação do Senado
