Temer assina MP das Santas Casas e promete saída delas da "sala de emergência"
Parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias
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Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, essa taxa vai para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O texto autorizará a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, que será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.
A medida entra em vigor a partir de sua publicação, mas para que vire lei é necessário passar pelo Legislativo. Durante a cerimônia, o presidente pediu aos representantes das instituições presentes à cerimônia que "visitassem os parlamentares" para que a MP se transformasse em lei. Os parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias.
Temer disse também que, durante seus dois anos de governo, fez muitas transformações, mas que o prestígio às Santas Casas é a melhor delas, a "mais saliente". O presidente chamou a MP de "verdadeiro ato religioso que estamos praticando em favor do povo brasileiro". A cerimônia contou também com a participação do deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), que leu uma passagem da Bíblia.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve fortalecer o setor e permitir melhoria dos serviços prestados à população. Ainda de acordo com a pasta, atualmente o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Gilberto Occhi disse que, para chegar à medida, o presidente Temer sugeriu que ele buscasse o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, para que eles pudessem tentar encontrar soluções para as Santas Casas.