Temer decide vetar artigo de lei eleitoral que poderia censurar internet

A repercussão negativa do artigo da nova lei eleitoral que poderia censurar a internet fez com que o presidente Michel Temer decidisse vetar o dispositivo. A emenda que foi incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto da reforma política aprovado pela Câmara vai permitir a remoção de conteúdos da rede após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.

"O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar", diz nota publicada nesta sexta-feira pela Presidência.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública nessa quinta-feira, pedindo veto à emenda. “Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz o comunicado.