Temer defende PEC que prevê doação de empresas a campanhas
Líderes da oposição na Câmara estiveram reunidos com o vice-presidente da República
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Após a reunião, o vice-presidente, Michel Temer, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está no Senado e prevê a doação de empresas a campanhas políticas. Ele relatou que foi procurado pelos líderes, como presidente do PMDB, para tentar solucionar a questão do financiamento de campanhas. “Eu propus, e falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado, e resolvesse a matéria referente ao financiamento de campanha, acabaria contornando a própria declaração, muito adequada, do Supremo Tribunal Federal, referente à inconstitucionalidade da lei”.
Temer conversou com jornalistas ao deixar seu gabinete, no Palácio do Planalto. Perguntado se não é contraditório a presidenta vetar a doação de empresas a campanhas políticas e ele defender a aprovação da PEC, Temer disse que está trabalhando para resolver. “Não estou trabalhando pelo veto. Estou trabalhando por uma solução de natureza constitucional”, disse. “A presidente até vetou, tendo em face a inconstitucionalidade”, disse, se referindo ao veto de Dilma à doação de empresas a campanhas eleitorais. Na avaliação de Temer, se for rapidamente aprovada, a PEC poderia dar segurança jurídica para as eleições do próximo ano.
O líder do Partido Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que na reunião foram discutidas a possibilidade de votação imediata dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à minirreforma eleitoral e também à possibilidade de votação da PEC. “Tudo isso foi discutido. Esse mesmo grupo terá uma conversa com Renan Calheiros para tentar construir o acordo, para que possamos ajudar nesse processo”, disse Maia. “Temos um prazo exíguo para que essa questão seja decidida, porque o que não for resolvido definitivamente até o dia 2 de outubro, não valerá para a campanha do ano que vem”, completou.
Dilma Rousseff vetou o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro que declarou inconstitucional a contribuição de empresas a campanhas eleitorais. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Também participaram da reunião os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Paulinho Pereira (SD-SP).
