Temos de parar de esperar tudo de um representante eleito, diz Toffoli

Temos de parar de esperar tudo de um representante eleito, diz Toffoli

Segundo presidente do STF, sociedade brasileira tem de se organizar para resolução de problemas

AE

Toffoli também afirmou que todos os conflitos sociais não podem ser transferidos para o Judicário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta terça-feira que a sociedade brasileira tem de assumir suas responsabilidades, parar de esperar "tudo de um representante eleito" e se organizar para a resolução de seus problemas. "Não podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade. Nós temos de investir numa mudança de cultura. A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças, também é responsável pela solução dos seus conflitos", disse.

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O ministro participou do painel "O Poder Judiciário aos 30 Anos da Constituição" no evento "Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos", promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos, em Brasília. "Nós não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil extremamente pujante, forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos", afirmou.

Reformas

Em sua fala no evento, o presidente do STF voltou a defender a aprovação de reformas como a da Previdência e do sistema tributário e fiscal. "O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal", disse.

Para Toffoli, é "essencial a celebração de um pacto federativo" para evitar que "Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência". O presidente do Supremo também destacou a necessidade de ampliar esforços em relação à segurança pública, que seja capaz de combater o crime organizado, a crise do sistema carcerário e o aumento da violência.

Segurança jurídica

Na avaliação do presidente do Supremo, o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção segurança jurídica. "Transmitir à sociedade que nós vivemos de fato em uma nação em que os pactos são respeitados, os contratos são respeitados e as regras do jogo são garantidas."

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O ministro defendeu ainda um Judiciário eficiente, transparente e responsável em tempos de redes sociais. "É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado."

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