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Além do recurso de Lula, a 8ª Turma julgará, na sessão, as apelações do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), do ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros (seis anos) e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido, mas que solicita troca dos fundamentos da sentença).
O Ministério Público Federal também ingressou com recursos sobre a sentença de primeiro grau, no sentido de aumentar penas, e, no caso de três dos executivos da OAS – Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine – absolvidos em primeira instância, contrário às absolvições.
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Como parte da operação Lava Jato, em julho do ano passado, Lula foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu em função da investigação sobre a possibilidade de Lula ter recebido vantagem indevida da OAS, na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, além de reformas personalizadas feitas no imóvel, em troca do favorecimento da construtora em contratos de refinarias da Petrobras.
O ex-presidente apelou da sentença. O MPF também, solicitando aumento da pena. Três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 julgarão os recursos. A apreciação pesa sobre as pretensões do petista de disputar a Presidência da República e, por consequência, pode alterar toda a configuração da corrida eleitoral. Mas não encerra a disputa a respeito de se Lula poderá ou não ser candidato, porque há uma série de recursos com os quais ele ainda poderá se manter no jogo, relacionados ao placar do resultado.
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No centro do julgamento estão três questões: se Lula passa por um julgamento político, se o ex-presidente é ou não o proprietário do imóvel, que segue formalmente em nome da OAS, e se os elementos apresentados pela acusação se constituem indícios ou podem ser considerados como provas com força para amparar a condenação.
Os três desembargadores podem manter a sentença como está, aumentar ou diminuir a pena, anular o processo ou absolver Lula. Também poderá haver divergência de voto em relação à íntegra da sentença ou somente a parte dela. Ou ainda ser feito pedido de vistas por um deles, o que deixa o julgamento suspenso até a conclusão da análise e devolução.
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Por fim, no decorrer do julgamento, qualquer dos desembargadores pode mudar seu voto. O placar do resultado é outro item importante a alterar as possibilidades do ex-presidente na corrida presidencial. O pior dos cenários para os petistas, uma condenação por 3x0, permite que a defesa interponha os chamados embargos declaratórios (quando, após a sentença, uma das partes argumenta que há alguma dúvida, omissão ou indefinição na decisão e solicita esclarecimentos). Mas encurta os prazos para a movimentação de Lula na corrida presidencial e, pior, traz a possibilidade concreta da prisão, que já foi estabelecida na primeira instância.
Efeito suspensivo
O advogado criminalista e professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, Aury Lopes Júnior, explica que, após julgados os declaratórios, o Tribunal pode determinar a concretização da prisão. “Também cabe apontar que o prazo para interposição dos declaratórios é de dois dias e o julgamento ocorre em algumas semanas. Caso seja determinada prisão, a defesa pode tentar efeito suspensivo primeiro junto ao Superior Tribunal de Justiça e depois junto ao Supremo Tribunal Federal, mas é complexo.”
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Entre todas as alternativas em caso de condenação, uma bem mais favorável seria a que vem sendo aventada por petistas graduados e juristas que argumentam que o processo carece de provas. Ela inclui não apenas um resultado por 2X1, que abre todo um caminho via embargos infringentes (um recurso exclusivo da defesa que, em caso de decisão não unânime, solicita que prevaleça o voto vencido), como a esperança de que a condenação por corrupção passiva possa ser substituída pela de tráfico de influência. Além da pena menor, o delito afasta o risco de prisão.