O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, afirmou nesta terça-feira,que não tem data para levar ao plenário da Corte o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e da cadeira de deputado federal. "Estou analisando", disse Teori, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no STF.
O pedido foi feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo na segunda-feira, a ideia de afastar o presidente de outro Poder enfrenta resistência entre os ministros e foi deixada de lado.
Após a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, porém, a tendência é o Supremo redefinir se enfrenta ou não o afastamento de Cunha. Uma das dificuldades para apreciar o pedido de Janot é a avaliação corrente, em mais de um gabinete no STF, de que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República é frágil. Na visão de um integrante do tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em plenário.
O pedido de afastamento apresentado por Janot tem 183 páginas nas quais são listados os 11 pontos que a PGR vê como eventos que indicam prática de "crimes de natureza grave", com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais, fundamentados em material colhido no curso da Lava Jato, depoimentos de testemunhas e reportagens. Cunha é réu em ação penal que teve autorização por ser aberta pelo plenário do tribunal e alvo de mais dois inquéritos no Supremo.
Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a Corte precisará analisar a plausibilidade de Cunha ser afastado do cargo em caso do impeachment. Terceiro na linha sucessória presidencial, ele é réu na Lava Jato, o que o impede de assumir o cargo máximo do Poder Executivo.
Pela Constituição, o presidente da República ficará suspenso das funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns.
Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os ministros aceitaram a denúncia contra ele em um dos três inquéritos pelo qual é investigado. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
O MPF também apura se Cunha e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Teori ainda não definiu data para analisar afastamento de Cunha
Pedido foi feito há quatro meses pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot
